Suporte da Skillshare

Diretrizes de propriedade intelectual para professores da Skillshare

Estas orientações descrevem os princípios básicos de direitos autorais e marcas registradas que todos os professores devem ter em mente. Embora as leis específicas relativas à propriedade intelectual variem de país para país, todos os professores devem seguir estas orientações gerais.

Neste artigo:

A Skillshare valoriza a dedicação e o trabalho árduo que os nossos professores realizam na plataforma todos os dias. Seguem-se um conjunto de orientações sobre propriedade intelectual para os professores revisarem ao enviarem novos conteúdos à plataforma.

Estas orientações são apenas um guia geral e não representam conselhos jurídicos. Professores que tiverem dúvidas sobre como essas diretrizes ou as leis de propriedade intelectual se aplicam em uma situação específica devem contatar advogados.

O básico

Os professores só devem publicar conteúdo original e de sua posse na Skillshare. Além disso, o conteúdo não deve violar a propriedade intelectual de outras pessoas. Em outras palavras, os professores não devem publicar conteúdo que eles não tenham autorização para usar, incluindo vídeos, músicas, imagens e obras criadas por outros.

A publicação não autorizada de conteúdo na Skillshare que seja propriedade de outras partes – incluindo conteúdo sujeito a direitos autorais ou marcas registradas – pode levar a consequências legais significativas para o professor que publicou o conteúdo, incluindo danos financeiros. Todas as publicações devem estar de acordo com os Termos de Serviço, Diretrizes da comunidade e Políticas de ensino da Skillshare, que dão à plataforma o direito de remover qualquer conteúdo que infrinja a propriedade intelectual de outra pessoa.

Direitos autorais

Os direitos autorais são um tipo comum de propriedade intelectual que protege as obras originais de autoria. Os direitos autorais podem cobrir muitos tipos diferentes de obras, incluindo obras de arte, fotografias, ilustrações, composições musicais, gravações, livros, filmes e outros conteúdos audiovisuais e muito mais. Um direito autoral é criado automaticamente quando um trabalho existe ou é capturado de forma tangível – mas um proprietário de direitos autorais pode aumentar a sua proteção sobre o trabalho, registrando-o no Escritório de Direitos Autorais dos EUA. Outros países podem oferecer procedimentos semelhantes.

Os titulares de direitos autoriais têm certos direitos exclusivos, incluindo o direito de fazer e distribuir cópias das obras que possuem, exibir suas obras publicamente e criar "obras derivadas" que incluem elementos de suas obras originais.

O direito autoral não protege ideias ou fatos, mas pode proteger a forma como estas coisas são expressas. Isso porque um direito autoral é capaz de proteger apenas os elementos originais da obra, e não as ideias expressas na obra ou em qualquer componente factual da obra. Por exemplo, a lei de direitos autorais não protege a ideia de ensinar alguém a tocar uma música no violão, ou mesmo um método de ensino (porque ambas são ideias) e não protege notas particulares ou um ritmo específico (que são de natureza factual), mas a lei de direitos autorais pode proteger a expressão particular de um professor dessa ideia e desses fatos, como um vídeo do professor apresentando um método de ensino de violão, ou uma música recém-criada que faz parte da aula.

Quando você escreve um roteiro original ou filma um novo curso, você obtém os direitos autorais de todo aquele trabalho original. Você pode solicitar um registo de direitos autorais para obter uma maior proteção para o seu trabalho, mas isso não é necessário. (Da mesma forma, só porque você não vê um aviso de direitos autorais sobre o trabalho de outra pessoa não significa que ele não está protegido por direitos autorais).

Marcas registradas

Uma marca registrada pode ser qualquer palavra, frase, símbolo ou design que identifique bens ou serviços. Um proprietário de marca registrada tem o direito de usar uma palavra específica, frase, símbolo, símbolo ou design relacionado a bens ou serviços específicos, a fim de mostrar que o proprietário é a fonte desses bens e serviços, e impedir que outros o façam em relação aos seus bens ou serviços concorrentes.

Qualquer curso publicado por um professor na Skillshare não deve conter marcas registradas (incluindo logos) que pertençam a qualquer pessoa que não seja o professor que está oferecendo o curso se isso puder confundir os consumidores desses bens ou serviços quanto à sua propriedade, origem ou afiliação. Por exemplo, se a sua inclusão da marca no seu curso poderia razoavelmente levar os consumidores a acreditar que você é o proprietário da marca ou que você está associado ao titular da marca registrada, você não deve incluir a marca registrada em seu vídeo.

Tal como com a legislação sobre direitos autorais, usar a marca registrada de outra pessoa (ou da empresa) é permitida se você estiver autorizado, ou seja, se você tem uma licença para usar a marca registrada em questão. Você também pode usar a marca de uma forma que não seja susceptível de confundir os consumidores desses produtos ou serviços (ou seja, para identificar o produto de alguém porque é relevante para o seu curso, como mencionar um tipo específico de cola que pode ser usada para fazer um projeto de arte). Mas como na lei de direitos autorais, a questão de saber se o uso da marca de outra pessoa é permitido pode ser complexa. Em caso de dúvida, evite a utilização da marca ou consulte advogados.

Perguntas frequentes

Posso usar conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros nas minhas publicações da Skillshare?

Antes de usar o conteúdo protegido pelos direitos autorais de outras pessoas em um curso, o passo mais seguro a ser dado é obter permissão por escrito do titular dos direitos autorais desse conteúdo (uma licença).

Em alguns casos, no entanto, a permissão do proprietário dos direitos autorais pode não ser exigida se o uso do conteúdo protegido pelo professor for um "uso aceitável". O uso aceitável é uma doutrina legal incorporada na lei de direitos autorais dos Estados Unidos, e se baseia na ideia de que o público deve ser capaz de reutilizar conteúdos protegidos por direitos autorais para fins específicos e limitados (as leis de outros países geralmente têm princípios semelhantes, mas geralmente não fornecem direitos de "reutilização" tão extensos quanto as leis dos Estados Unidos). O uso aceitável permite que um usuário secundário (ou seja, um professor ou professora da Skillshare) use conteúdo protegido em circunstâncias limitadas. Se o uso do conteúdo de outra parte por parte de um professor é um uso aceitável depende de quatro fatores:

  1. O propósito e caráter do uso do professor, incluindo se esse uso é de natureza comercial ou é para fins educativos sem fins lucrativos. Nem todo uso com um propósito educacional (ou até mesmo todo uso com um propósito educacional "sem fins lucrativos") é um uso aceitável porque os tribunais têm de rever os quatro fatores de utilização aceitável para determinar se a utilização aceitável é ou não adequada.
  2. A natureza do trabalho protegido por direitos autorais da outra parte. O segundo fator se concentra nas características do trabalho protegido por direitos autorais – principalmente a criatividade do trabalho e se foi publicado. Se o trabalho é altamente criativo, isso pesa contra o uso aceitável; se o trabalho apresenta sobretudo informações factuais ou de não-ficção, isso favorece a conclusão de uso aceitável. E se o trabalho não foi publicado, isso geralmente pesa a favor de uma utilização aceitável; se o trabalho tiver sido publicado, isso pesa contra o uso aceitável. Dito isto, este fator geralmente recebe menos atenção quando os tribunais decidem processos de utilização aceitável.
  3. A quantidade e a substância da parte usada pelo professor em relação ao trabalho protegido por direitos autorais da outra parte como um todo. Quanto maior for o trabalho protegido por direitos autorais utilizado, menos provável será que um tribunal encontre uma utilização aceitável e, em contrapartida, quanto menos os direitos de autor forem utilizados, mais provável será que um tribunal encontre um uso aceitável. Isso se aplica tanto em termos de quantidade (quantas palavras do trabalho original, imagens, notas, etc. são usados) e qualidade (mesmo onde alguém leva uma parcela quantitativamente pequena do trabalho com direitos autorais, o uso aceitável não pode ser aplicado se o “coração” ou a parte mais importante ou valiosa do trabalho protegido por direitos de autor forem utilizados).
  4. O efeito do uso do professor no mercado potencial ou no valor do trabalho protegido por direitos autorais da outra parte.O quarto fator é comumente referido como “dano comercial" e concentra-se na questão de saber se e que tipo de danos financeiros o proprietário dos direitos de autor sofrerá como resultado do uso questionado. Os tribunais examinarão se o uso do trabalho protegido por direitos autorais reduz a rentabilidade do proprietário dos direitos autorais, ou se o uso prejudicaria um mercado existente ou potencial para esse trabalho.

Pesar estes fatores é complicado, e mesmo advogados ou juízes podem discordar sobre que tipo de uso é permitido sob a doutrina do uso aceitável ou quais fatores devem desempenhar um papel mais importante na análise. Além disso, como já foi referido, esta doutrina varia consideravelmente de país para país. Se você está planejando depender desta doutrina (ou de um equivalente estrangeiro), é sempre melhor consultar advogados sobre se o uso que você está pensando seria considerado um "uso aceitável" com base em uma revisão desses quatro fatores.

Eu não sei se o meu curso inclui conteúdo protegido por marcas ou direitos autorais. O que eu deveria fazer?

Se tiver alguma dúvida, recomendamos que consulte advogados que possam informar se o seu curso contém propriedade intelectual protegida, e se uma defesa legal (como o uso aceitável) pode se aplicar para permitir que você use essa propriedade intelectual no seu curso.

Erros comuns

Eu posso usar conteúdo protegido porque meu curso tem um propósito educacional.

Muitas pessoas pensam que se aplica uma utilização aceitável sempre que um determinado trabalho tem um objetivo educativo. Infelizmente, isso não é verdade. É verdade que, sob o primeiro dos quatro fatores de uso aceitável listados acima, é mais provável que trabalhos com "propósitos educativos sem fins lucrativos" sejam considerados como uso aceitável. No entanto, nem todo uso que tenha um propósito educacional (ou mesmo um propósito educacional sem fins lucrativos) é um uso aceitável. Os tribunais têm de rever os quatro fatores de utilização aceitável para determinar se a utilização aceitável é ou não adequada.

Se eu encontrei conteúdo online gratuito, posso usá-lo em meu curso sem determinar se alguém possui os direitos sobre tal conteúdo.

Isso não é verdade! Muitos conteúdos que estão disponíveis gratuitamente na Internet são protegidos por um direito de autor válido. Só porque o conteúdo está disponível gratuitamente ou pode ser encontrado online, você não deve assumir que o conteúdo é desprotegido e gratuito para usar em um curso.

Recursos

A Skillshare direciona educadores para esses recursos úteis de propriedade intelectual, embora não tenhamos verificado todas as informações contidas neles: